Política de Privacidade

Última Publicação: 04 de Maio de 2021
Data da entrada em vigor: 04 de Maio de 2021

‍

1. Sobre a Política:

Esta Política define os detalhes essenciais relativos à sua lista de dados pessoais em nossa plataforma. As condições que regem seu uso encontram-se definidas no documento Termos de Uso (“Termos de Uso”), cujo conteúdo pode ser acessado na íntegra através do referido link.

Para a exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos nesta Política, o termo “CHECKMOB S/A” se refere à pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 18.833.678/0001-10. Por outro lado, o termo “CHECKMOB PLATFORM” deverá ser entendido como o software desenvolvido pela CHECKMOB S/A e de propriedade exclusiva desta.

Você, enquanto usuário do CHECKMOB Platform, poderá acessar a plataforma das seguintes maneiras:

(i) através de acesso gratuito para fins exclusivamente de testes ou;

(ii) através de um contrato de prestação subscrição de serviço de software (SaaS), oportunidade em que contratará um dos pacotes disponíveis ofertados pela CHECKMOB S/A ou;

(iii) através de um acesso fornecido pelo usuário administrador da empresa para a qual você presta serviço, é terceirizado ou cliente.

Independentemente da maneira como você acessa nossos serviços, tenha ciência de que estará sempre sujeito à presente Política de Privacidade, sendo certo que cada usuário responderá, nos termos da Lei, pelos atos praticados na plataforma, isentando a empresa para a qual você trabalha ou presta serviços pelo mau uso.

O objetivo desta Política é:

Garantir que você compreenda as razões pelas quais coletamos e utilizamos os seus dados pessoais, e de que forma são compartilhados;
Explicar a forma na qual utilizamos os seus dados pessoais, com o fim de proporcionar a você uma excelente experiência de uso do CHECKMOB Platform e;
Explicar os seus direitos e opções de escolha referentes aos seus dados pessoais que coletamos e processamos e de que forma preservamos sua privacidade.

Para fins deste documento, alguns conceitos serão utilizados a partir das definições inauguradas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por isso, as expressões abaixo, quando necessário, deverão assim ser interpretadas:

Controlador: o controlador pode ser classificado como “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”;

Operador: caso o controlador deseje que um terceiro realize o tratamento dos dados, será preciso contratar um operador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Tratamento e Processamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

‍

2. Quando, como e por que coletamos os seus dados pessoais?

Preliminarmente, é preciso ressaltar que a CHECKMOB S/A, no exercício de suas atribuições, por vezes, atuará como CONTROLADOR e OPERADOR de dados pessoais ao mesmo tempo.

A CHECKMOB S/A exercerá figura de CONTROLADOR sempre que estiver tratando dados pessoais de seus próprios colaboradores, dos usuários administradores (pessoa responsável pela empresa contratante) e da empresa contratante, ao mesmo tempo que poderá ser OPERADOR sempre que seus clientes ou demais usuários adicionarem dados, imagens, gravações e outras informações que julgarem necessárias para execução dos propósitos delimitados em contrato.

Para saber com exatidão quais dados a CHECKMOB S/A trata enquanto controlador, acesse a tabela.

Para saber com exatidão quais dados a CHECKMOB S/A trata enquanto operador, acesse a tabela.

A CHECKMOB S/A usa as informações que coleta para operar, manter e fornecer os recursos e as funcionalidades do serviço, para analisar como o serviço é usado, diagnosticar problemas técnicos, manter a segurança, personalizar conteúdo, lembrar informações para ajudá-lo a acessar sua conta de forma eficiente, monitorar métricas agregadas como número total de visitantes, tráfego e padrões demográficos, e rastrear conteúdo e usuários para prover o serviço de forma mais adequada.

A CHECKMOB S/A, quando estiver na qualidade de OPERADOR do tratamento dos dados pessoais, se compromete a tratar as informações classificadas legalmente como dados pessoais em observância à legislação aplicável, inclusive, mas não se limitando à Lei Federal Brasileira no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e realizará o tratamento de dados pessoais segundo as instruções do cliente, na qualidade de CONTROLADOR e unicamente para o alcance dos fins delimitados pelos Termos de Uso e/ ou demais documentos que regulam a relação das partes, não devendo ser responsabilizado perante o titular dos dados pessoais e, tampouco, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no âmbito de qualquer procedimento administrativo e/ou judicial, devendo o CONTROLADOR envidar os esforços necessários a fim de isentar a CHECKMOB S/A de qualquer procedimento judicial ou administrativo que venha a ser instaurado;

Caso a CHECKMOB S/A venha a suportar qualquer dos procedimentos acima mencionados, fica resguardado o seu direito de regresso contra o CONTROLADOR, sem prejuízo do ressarcimento das despesas decorrentes do processo, além de outras medidas, como denunciação à lide, decorrentes de eventual violação de dados pessoais que lhe venha a ser imputada.

A CHECKMOB S/A resguarda o direito de recusar, mediante notificação formal por escrito, qualquer operação ordenada pelo CONTROLADOR que implique em tratamento de dados pessoais em desconformidade com as normas de proteção de dados pessoais vigentes. Por isso, também temos o direito de recusar o tratamento e processamento de dados pessoais ou sensíveis se identificarmos, por conta própria, que o uso da plataforma está em desconformidade com nossos Termos de Uso.

‍

3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies:

Quando você usa as ferramentas de comunicação ou de produto da CHECKMOB S/A podemos enviar um ou mais “cookies” – um pequeno arquivo de dados – para o seu computador para identificar exclusivamente o seu navegador e deixar que a CHECKMOB S/A o ajude a fazer o seu login de maneira mais rápida, melhorando a sua navegação pelo site. Um cookie pode transmitir para nós informações anônimas sobre como você navega. Um cookie persistente permanece no seu disco rígido depois de fechar seu navegador para que ele possa ser usado pelo seu navegador em visitas subsequentes. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Um cookie de sessão é temporário e desaparece depois que você fecha seu navegador. Você pode redefinir seu navegador da Web para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, alguns recursos podem não funcionar corretamente se a função de aceitar cookies estiver desativada.

‍

Arquivos de log:

Quando você usa o CHECKMOB Platform, nossos servidores registram automaticamente certas informações enviadas pelo seu navegador da Web. Esses logs de servidor podem incluir informações como sua solicitação web, endereço do Protocolo da Internet (“IP”), tipo de navegador, páginas de consulta/saída e URLs, número de cliques e como você interage com links na CHECKMOB, nomes de domínio, landing pages, páginas visualizadas, operadora móvel e outras informações.

‍

Informações sobre Web Beacons claros:

Quando você usa o CHECKMOB Platform, podemos empregar web beacons claros que são usados para rastrear os padrões de uso on-line. Além disso, também podemos usar web beacons claros em e-mails baseados em HTML enviados aos nossos usuários para rastrear quais e-mails são abertos pelos destinatários. As informações são usadas para permitir relatórios mais precisos e para tornar a Checkmob melhor para nossos usuários.

‍

Ferramentas de Terceiros:

A CHECKMOB S/A usa ferramentas de análise de Terceiros, como o Google Analytics e Intercom, para ajudar a entender o seu uso. Muitas dessas ferramentas coletam as informações enviadas pelo seu navegador como parte de uma solicitação de página da Web, incluindo cookies e seu endereço IP. Essas ferramentas de análise também recebem essas informações e o uso delas é regido por sua respectiva política de privacidade, que foi analisada e discutida pela equipe jurídica da CHECKMOB S/A, garantindo segurança e zelo para com nossos clientes.

‍

Seu Uso:

Na qualidade de usuário do sistema, Exibiremos seus Dados Pessoais estarão disponíveis nas configurações do CHECKMOB Platform. Nós, enquanto operadores dos dados pessoais, não temos ingerência em relação às informações adicionadas pela empresa para a qual você trabalha ou é cliente. Por isso, qualquer informação cadastrada pelo administrador estará disponível para consulta no menu de configurações do CHECKMOB Platform. Também podemos compartilhar ou divulgar as suas informações, por exemplo, se você usar um aplicativo de terceiros para acessar sua conta. Você pode revisar suas informações de perfil a qualquer momento.

‍

4. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?

Compartilhamos os seus Dados Pessoais apenas para finalidades específicas e legítimas, conforme descrito abaixo:

Cumprir nossas obrigações contratuais com você ou com a sua empresa, conforme estabelecido no artigo 7º, V, da LGPD. Isso inclui criar e gerenciar as contas que você possa ter conosco, verificar sua identidade, cobrar os valores devidos por você, fornecer, personalizar e aprimorar nosso Sistema;
Notificá-lo sobre eventuais alterações em nossas funcionalidades e serviços;
Realizar operações internas, incluindo suporte, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre a CHECKMOB S/A;
Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

Além disso, em algumas situações específicas a CHECKMOB S/A poderá compartilhar seus dados pessoais. Se isso ocorrer, as hipóteses e finalidades estarão listadas abaixo:

‍

Provedores de Serviços, Parceiros de Negócios e Outros:

‍ A CHECKMOB S/A pode: (i) compartilhar suas informações de contato com nossos confiáveis parceiros de negócios, os quais podem entrar em contato com você a respeito de seus próprios produtos ou serviços que possam ser relevantes para você; e (ii) compartilhar seus Dados Pessoais com outros parceiros com o propósito de fornecer o CHECKMOB Platform a você, exceto quando você já possuir um contrato de subscrição de software assinado conosco.

Se fizermos isso, tais parceiros de negócios e outros Terceiros serão obrigados a manter suas informações confidenciais e adotar os mesmos procedimentos e níveis de proteção que a CHECKMOB S/A.

Também podemos armazenar Dados Pessoais em locais externos às dependências da CHECKMOB S/A (por exemplo, em servidores ou bancos de dados co-localizados com provedores de hospedagem).

‍

Cumprimento das Leis e Solicitações de Aplicação da Lei e Proteção dos Direitos da Checkmob:

A CHECKMOB S/A pode divulgar seus Dados Pessoais se necessário por lei ou intimação ou se acreditarmos que é razoavelmente necessário cumprir uma lei, regulamento ou solicitação legal; para proteger a segurança de qualquer pessoa; para lidar com fraudes, segurança ou questões técnicas; ou para proteger os direitos ou propriedades da CHECKMOB S/A.

‍

Dados Anonimizados:

Podemos divulgar algumas informações, geralmente agregadas, com terceiros interessados para ajudá-los a entender os padrões de uso de certos serviços da CHECKMOB S/A. As informações compartilhadas para esta finalidade não são consideradas como Dados Pessoais pela LGPD, pois não permitem a identificação de um Titular.

‍

5. Há o compartilhamento internacional de dados?

Oferecemos nossa plataforma em várias regiões geográficas. Definimos uma região geográfica como o local onde um usuário está localizado. Para usuários que estão no Brasil, transferimos os dados para os Estados Unidos para processamento. Para esses usuários, adotamos medidas protetivas técnicas e organizacionais contra destruição acidental, não autorizada ou ilegal, perda, alteração, divulgação, acesso, uso ou processamento de dados de usuários em nossa posse, seguindo as diretrizes e os princípios estabelecidos pela LGPD.

‍

6. Quais são e como exercer seus direitos?

Você, enquanto titular de dados, tem o direito de:

saber quais Dados Pessoais são tratados pela CHECKMOB S/A;
saber com quem compartilhamos seus Dados Pessoais;
corrigir, atualizar e/ou completar seus Dados Pessoais;
requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilícita ficando, no entanto, ciente de que esta prática poderá impossibilitar ou dificultar o funcionamento do CHECKMOB Platform;
revogar o consentimento que você deu; e
solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário.

Para exercer os direitos acima, ou qualquer outro garantido por lei, entre em contato conosco pelo e-mail: privacidade@checkmob.com.

Para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), temos o canal de assistência do nosso Encarregado (DPO) que responderá dentro do prazo legal informado por lei. O contato do Escritório de Proteção de Dados é: dpo@checkmob.com, nosso Encarregado é: Lucas Willian Farias.

Uma vez que recebermos a notificação de que você retirou seu consentimento, não processaremos mais suas informações para o propósito(s) para o qual você originalmente consentiu. Se você presta serviço para uma empresa contratante do CHECKMOB Platform e deseja retirar o consentimento fornecido, orientamos entrar em contato com o Encarregado da empresa solicitando que tais medidas sejam realizadas.

No caso de processarmos seus Dados Pessoais para fins de marketing, você tem o direito de se opor a essa atividade a qualquer momento, nesse caso não processaremos mais seus Dados Pessoais para estes fins. Se você recebeu este contato por intermédio de e-mail, poderá cancelar seu cadastro através do próprio e-mail.

A CHECKMOB S/A oferece serviços comunitários de acesso público, incluindo blogs e fóruns. Você deve estar ciente de que qualquer informação que você forneça nessas áreas pode ser lida, coletada e usada por outras pessoas que as acessam.

‍

7. Por quanto tempo armazenamos os seus Dados Pessoais?

É nossa política reter Dados Pessoais por até 12 (doze) meses depois que o contrato é encerrado ou depois do encerramento do período gratuito, uma vez que tais dados não são mais necessários para fornecer o serviço. No entanto, seus dados pessoais para fins de marketing serão retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato ou do período gratuito. Em algumas circunstâncias, podemos tornar anônimos os seus dados para que eles não possam mais ser associados a você. Nesse caso, eles não são mais considerados como Dados Pessoais.

‍

8. Atualizações deste Aviso

Se alterarmos nossa Política de Privacidade, postaremos essas alterações nesta página para mantê-lo ciente das informações que coletamos, como as usamos e em quais circunstâncias podemos divulgá-las. As alterações nesta Política de Privacidade são aplicáveis quando são publicadas nesta página.

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se tais serviços novos ou adicionais resultarem em qualquer alteração relevante na forma na qual coletamos e processamos seus dados pessoais, forneceremos a você informações, condições ou políticas adicionais.

‍

9. Aviso Legal

Não somos responsáveis pelas práticas empregadas por sites vinculados ao CHECKMOB S/A, nem pelas informações ou conteúdos nele contidos. Lembre-se que quando você usa um link para ir da CHECKMOB S/A para outro site, nossa Política de Privacidade não está mais em vigor. Sua navegação e interação em qualquer outro site, incluindo aqueles que têm um link em nosso site, está sujeita às regras e políticas do site que você está acessando.

‍

10. Dúvidas

Caso você tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato, por meio do endereço eletrônico privacidade@checkmob.com.

Caso prefira, pode contatar diretamente o nosso Encarregado, Lucas Willian Farias, por meio do endereço eletrônico dpo@checkmob.com.

‍